Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu para nunca mais ser vista com vida. A morte de Araceli, no entanto, serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças. Pela brutalidade e truculência, a data do assassinato tornou-se um símbolo da luta contra essa violação de direitos humanos. Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e, anualmente, entidades governamentais, não governamentais e representantes da sociedade civil aproveitam essa data para, além de formulação de políticas públicas, promover reflexões e debates em torno do tema.

Neste ano de 2021, a Prefeitura Municipal de Itanhangá, em parceira com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho e Saúde, realizaram as ações por meio de postagens orientativas sobre essa temática através das mídias sociais oficiais da Prefeitura (Facebook, Instagram e Site) no decorrer do mês. O objetivo é conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e estamos em busca de conscientizar cada vez mais sobre a responsabilidade de todos em relação a esse público, sujeito de direitos que estão em processo de desenvolvimento.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou neste ano de 2021 uma Cartilha Orientativa sobre o tema: “ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ABORDAGEM DE CASOS CONCRETOS EM UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL”, tendo como proposta tirar o tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando a relevância de compartilhar informações confiáveis para que possamos combater a violência contra crianças e adolescentes, vale a pena apontar conceitos básicos sobre essa temática!

ABUSO SEXUAL – Conceito: Diversos autores descrevem o “abuso sexual” como a forma de violência que acontece dentro do ambiente doméstico ou fora dele, mas sem a conotação da compra de sexo, podendo o agressor ser pessoa conhecida ou desconhecida da vítima. O fenômeno consiste numa relação adulto cêntrica, sendo marcado pela relação desigual de poder; o agressor (pais/ responsáveis legais/pessoas conhecidas ou desconhecidas) domina a criança e/ou adolescente, se apropriando e anulando suas vontades, tratando-os, não como sujeitos de direitos, mas sim como objetos que dão prazer e alívio sexual. Podemos conceituar o fenômeno do abuso sexual contra crianças e adolescentes como:

? Todo ato de natureza ERÓTICA,

? COM ou SEM contato físico,

? COM ou SEM uso de força,

? Entre um adulto ou adolescente mais velho e uma criança ou adolescente. Existem DUAS modalidades de abuso sexual contra crianças e adolescentes:

? Intrafamiliar: Agressor está ligado à pessoa da vítima por laços de consanguinidade, legalidade ou afinidade. Exemplos: Consanguinidade: pais, irmãos, avós, tios, etc. Afinidade: padrasto, madrasta, cunhado, etc. Responsabilidade: guarda, tutela, adoção, etc.

? Extrafamiliar: Agressor é uma pessoa conhecida (ou desconhecida) da vítima e que busca obter vantagem psicoemocional dessa relação. Exemplos: Amigos, vizinhos, profissionais conhecidos pela vítima (professores, médicos, líderes religiosos, etc) ou pessoas desconhecidas.

EXPLORAÇÃO SEXUAL:

? Exploração Sexual no contexto da prostituição: é o contexto mais comercial da exploração sexual. Normalmente, envolve uma rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual de uma criança ou adolescente. Mas esse tipo de exploração também pode ocorrer sem intermediários.

? Pornografia Infantil: é a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, posse, comercialização, publicação, aquisição ou divulgação de material pornográfico (como vídeo, fotografia, desenho, filme) que contenha envolvimento de crianças e adolescentes.

? Tráfico para fins de exploração sexual: é a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional de crianças e adolescentes com o objetivo de serem prostituídos ou exercerem outra forma de exploração sexual.

? Turismo com motivação sexual: é a exploração sexual de crianças e adolescentes feita por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio país, que com frequência conta com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.